APRESENTAÇÃO
A MOROSIDADE DA JUSTIÇA constitui um dos maiores problemas do nosso sistema judiciário. Defender os direitos e interesses de todos os cidadãos e empresas que se encontram lesados com os atrasos na resolução dos processos em que tenham intervenção é o principal objectivo do programa de advocacia AD Law Office quem tem como fundador o Advogado António Delgado.
"Qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial (...)" (Convenção Europeia dos Direitos do Homem, artigo 6.º, n.º 1 - Direito a um processo equitativo)
"Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo" (Constituição da República Portuguesa artigo 20.º, n.º 4 - Acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva)
Violando o Estado estes preceitos em prejuízo dos cidadãos e empresas, existirá responsabilidade civil extracontratual, colocando o Estado na obrigação de os indemnizar. Importa, contudo, que os cidadãos e empresas saibam que dispõem de mecanismos judiciais para reagir a tais violações, independentemente da posição que ocupam em determinado processo judicial.
O Programa de Advocacia AD Law Office apresenta como área prioritária de intervenção a defesa de todos aqueles que se encontrem nestas situações, ou seja, lesados pelos atrasos na justiça. Asseguramos a sua representação no âmbito dos processos relacionados com as queixas apresentadas contra o Estado Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, não sem antes esgotar as vias internas que estejam ao seu alcance para pedir a condenação do Estado.
Temos presente que, a grande maioria dos processos judiciais pendentes no nosso pais constitui motivo e fundamento para que seja instaurada uma acção contra o Estado Português por violação de preceitos plasmados na Constituição da República Portuguesa e demais legislação nacional e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente, os que consagram o Direito a uma Justiça célere e eficaz.
Em Portugal, desde a ratificação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem ocorrida em 1979, foram dados importantes avanços no sentido da responsabilização do Estado pelos danos provocados aos cidadãos com a demora no funcionamento das instâncias jurisdicionais, o que vem reforçar a convicção de que vale a pena reagir contra a morosidade, em nome da realização da JUSTIÇA!
"Qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial (...)" (Convenção Europeia dos Direitos do Homem, artigo 6.º, n.º 1 - Direito a um processo equitativo)
"Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo" (Constituição da República Portuguesa artigo 20.º, n.º 4 - Acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva)
Violando o Estado estes preceitos em prejuízo dos cidadãos e empresas, existirá responsabilidade civil extracontratual, colocando o Estado na obrigação de os indemnizar. Importa, contudo, que os cidadãos e empresas saibam que dispõem de mecanismos judiciais para reagir a tais violações, independentemente da posição que ocupam em determinado processo judicial.
O Programa de Advocacia AD Law Office apresenta como área prioritária de intervenção a defesa de todos aqueles que se encontrem nestas situações, ou seja, lesados pelos atrasos na justiça. Asseguramos a sua representação no âmbito dos processos relacionados com as queixas apresentadas contra o Estado Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, não sem antes esgotar as vias internas que estejam ao seu alcance para pedir a condenação do Estado.
Temos presente que, a grande maioria dos processos judiciais pendentes no nosso pais constitui motivo e fundamento para que seja instaurada uma acção contra o Estado Português por violação de preceitos plasmados na Constituição da República Portuguesa e demais legislação nacional e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente, os que consagram o Direito a uma Justiça célere e eficaz.
Em Portugal, desde a ratificação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem ocorrida em 1979, foram dados importantes avanços no sentido da responsabilização do Estado pelos danos provocados aos cidadãos com a demora no funcionamento das instâncias jurisdicionais, o que vem reforçar a convicção de que vale a pena reagir contra a morosidade, em nome da realização da JUSTIÇA!
Caso necessite de algum esclarecimeto relativamente a este assunto, não hesite em contactar
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